O Programa de Escolas Cívico-Militares do Governo Federal não deverá contar com municípios alagoanos como um de seus participantes. O convênio do programa prevê que escolas do município que passassem ao modelo cívico-militar teriam que transferir as partes didático-pedagógica, educacional e administrativa para os militares. O fim do prazo para que municípios manifestem interesse em aderir ao programa está previsto para esta sexta-feira (5) e, até o momento, segundo informações do Ministério da Educação (MEC), não constam municípios de Alagoas na listagem daqueles que irão aderir ao programa. Ainda em novembro de 2019, Maceió manifestou o interesse em participar do programa, no entanto, a adesão foi cancelada ainda em dezembro de 2019 após uma nota publicada pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) se manifestando contra o ingresso da capital no modelo proposto pela gestão do presidente Jair Bolsonaro via MEC.

Na ocasião, o Centro de Educação (Cedu) da Ufal afirmou que a implantação de escolas cívico-militares não deve ocorrer por parte de municípios sem o devido esclarecimento à sociedade “sobre as verdadeiras implicações do programa”. Em nota dirigida à Semed, o Ceduc considerou que o programa proposto pelo presidente Bolsonaro se contrapõe frontalmente aos princípios e objetivos da lei Plano Municipal de Educação [no caso de Maceió], especialmente ao princípio da gestão democrática da educação. Quanto às implicações do programa do governo federal, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL) afirma que tem posicionamento alinhado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), que se colocou de forma contrária ao modelo fomentado por Bolsonaro. “Nós entendemos que dentro de um espaço democrático cabe o modelo de escola militarizada para a formação daqueles que vão se tornar militares. No entanto, uma escola militar que vai assumir o papel de uma escola pública regular nos traz muitas preocupações. A escola pública precisa de um caráter democrático, amplo e de garantir direitos iguais para todos, sem cobrança de taxas, como acontece em muitos estados”, disse Girlene Lázaro, Secretária Geral do Sinteal.

A CNTE, em seu posicionamento, acrescentou, ainda, que o modelo é excludente, uma vez que a militarização das escolas nos estados, promovida desde a década de 1990, tem criado cisão dentro da escola pública, deixando a escola não militarizada abandonada pelas Secretarias de Educação.

* Sob supervisão da editoria de Política