Revista Canindé/SE – Canhoba: prefeito, candidato à reeleição, é denunciado por conduta vedada à Justiça Eleitoral Em Canhoba, a coligação “É da Gente, é do Povo”, formada pelos partidos PSD/PP, representou uma denúncia por conduta vedada na 8ª Zona Eleitoral. Segundo a representação, Chrystophe Ferreira Divino, candidato à reeleição para o cargo de prefeito de Canhoba (e a candidata a vice, Rejane Divino de Oliveira), pela pratica de conduta vedada estabelecida no art. 11, § 10o da Lei 9.504/97, porquanto, durante todo esse ano de 2024 doou, aleatoriamente, sob a alcunha de ajuda financeira, valores aos munícipes, sem que estivesse atendendo a qualquer programa social.
Doações eventuais em valores aleatórios
A representação apresenta dados do Portal da Transparência, identificaram-se várias doações eventuais, denominadas de “Benefícios Eventuais”, a inúmeros cidadãos canhobenses, em valores aleatórios. O próprio portal da transparência denota que o elemento de despesa não trata de programa social, mas de doações financeiras aleatórias, sem qualquer programa estabelecido em lei, com critérios objetivos.
53 famílias beneficiadas em agosto com valores entre R$ 300 e R$ 900 Segundo a representação a lei utilizada para a realização das doações é a Lei Municipal 305 de 07 de dezembro de 2017, que não cria qualquer programa, apenas dispõe acerca do SUAS – Sistema Único de Assistência Social do Município de Canhoba, não prevendo qualquer programa específico, com requisitos objetivos para que pudesse ser executado no ano da eleição. “Somente no mês de agosto, quando a convenção do requerido já o havia escolhido para a candidatura à reeleição, 53 (cinquenta e três) famílias foram beneficiadas com valores que variam entre R$ 300,00 e R$ 900,00. Vejamos, pois, a relação de pessoas que foram identificadas, ao menos até o momento, que receberam a ajuda financeira do município no mês de agosto”, alerta a representação mostrando a lista dos beneficiados.
Cassação
Por fim, após apresentar diversos argumentos jurídicos, a representação, assinada pelo advogado especialista em direito eleitoral, Fabiano Feitosa, pede a cassação dos registros de Chrystophe Ferreira Divino e Rejane Divino de Oliveira, proibindo a diplomação, a aplicação de multa por conduta vedata e a inelegibilidade.
