AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025, QUE CRIA A LOTERIA MUNICIPAL DE ARACAJU (LOCAJU)

O CNDC – Conselho Nacional dos Direitos da Cultura Cristã, por meio desta nota pública, manifesta repúdio absoluto ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que propõe a criação da Loteria Municipal de Aracaju – LOCAJU, sob a alegação de arrecadar fundos para áreas sociais, culturais e esportivas.

Como órgão de defesa dos valores éticos e cristãos que sustentam a dignidade humana e a justiça social, denunciamos que este projeto representa um ataque direto à população pobre e assalariada, à qual será imposta, na prática, a responsabilidade de financiar serviços que são dever do Estado.

NOSSAS RAZÕES PARA O REPÚDIO

1- O peso da arrecadação cairá sobre os mais vulneráveis

É amplamente sabido que o público majoritário das loterias pertence às classes economicamente desfavorecidas. São os pobres, movidos pela esperança de um futuro melhor, que gastam parte de seus salários em bilhetes, raspadinhas e apostas.

Transformar a arrecadação estatal num sistema baseado no jogo significa explorar o desespero de quem já carrega os maiores fardos sociais.

2 – O jogo como falsa promessa de ascensão social

As loterias alimentam a ilusão de uma “porta de saída” rápida para a pobreza, quando, na realidade, reforçam ciclos de frustração, endividamento e adoecimento emocional.

Como conselho cristão, rechaçamos qualquer política pública que, em vez de empoderar a população, alimente sonhos frágeis que empobrecem ainda mais as famílias.

3 – Reforço à injustiça fiscal e à má distribuição de recursos

Enquanto grandes empresas e setores privilegiados encontram brechas para pagar menos impostos, o governo municipal propõe buscar dinheiro diretamente no bolso de quem menos tem. Isso é regressivo, injusto e contrário ao princípio bíblico de que o governo deve proteger os pequenos e vulneráveis, não explorá-los.

4- Desvio ético no papel do Estado

O Estado deve servir como guardião do bem comum, não como operador de mecanismos que se assemelham a jogos de azar, cujo lucro se fundamenta na perda da maioria. O financiamento de ações sociais deve vir de políticas responsáveis e fontes éticas, não de práticas que corroem a moral pública e desestruturam famílias.

5 – Falta de diálogo com a sociedade

Uma decisão com impactos sociais e espirituais tão profundos não pode ser tomada sem ouvir as comunidades religiosas, os líderes comunitários, os movimentos sociais e as famílias afetadas.

 O CNDC lamenta profundamente a ausência de debate público sério sobre os efeitos colaterais dessa medida.

O QUE DEFENDEMOS

Que o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 seja retirado de pauta e arquivado imediatamente;

 Que o município de Aracaju busque fontes de arrecadação justas, progressivas e alinhadas aos valores éticos e de responsabilidade social;

Que sejam convocadas audiências públicas para ouvir as comunidades, as igrejas, os especialistas e os conselhos sociais sobre alternativas ao financiamento das políticas sociais.

Como representantes da cultura cristã no Brasil, afirmamos: Aracaju não pode transformar o jogo num pilar de políticas públicas.

O preço será pago pelos que menos têm, enquanto os que mais lucram continuam intocados.

Por justiça, por dignidade e pelo compromisso com os princípios do Reino de Deus, o CNDC levanta sua voz contra este projeto e conclama todas as entidades cristãs, igrejas e cidadãos de boa fé a dizerem:

NÃO À LOCAJU!

NÃO À EXPLORAÇÃO DOS POBRES!

Aracaju, 09 de maio de 2025.

CNDC – Conselho Nacional dos Direitos da Cultura Cristã

Aristóteles Brito

Presidente  CNDC