Desrespeito a Lei nº 10.098 e falta de fiscalização e de denúncia junto ao MP
Em tempos de forte cobrança de por direitos e implementação de políticas pública, algo chama atenção em pleno centro da cidade de Canindé de São Francisco e causa desconforto sem que providências tenham sido tomadas ainda. O agravante é que a situação se passa em plena calçada da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores.
No relato da população a indignação de que cadeirantes e todos que fazem uso da calçada são obrigados a se desviarem do orelhão da empresa de telefonia OI que fica na calçada obstruindo a passagem. Quem caminha por ali, precisa descer da calçada e ficar expostos aos veículos como potencial vítima de acidentes. Os dois aparelhos telefônicos no local já não tem serventia, ou seja, estão obsoletos. Quando será a retirada? É coisa para justiça resolver, já que core alheio aos administradores de Canindé de São Francisco.
O último caso se verificou quando um jovem que trafegava por sob a calçada com sua cadeira motorizada, e não conseguia seguir adiante em razão de ser impedido pelo orelhão. Do outro lado da via, todos assistiam sem poder fazer nada. Constrangimento, revolta, desrespeito as leis, falta de fiscalização e denúncia no MP é o conjunto de situações que se fazem presente. Quando o orelhão será retirado?
A Lei n° 10.098, de Dezembro de 2000, mais conhecida como Lei da Acessibilidade, busca estabelecer em seu artigo 1°, as normas gerais e os critérios básicos para promover a acessibilidade de todas as pessoas portadoras de deficiência ou que apresentam mobilidade reduzida, indiferente de qual seja esta deficiência (visual, locomotora, auditiva e etc.), através da eliminação dos obstáculos e barreiras existentes nas vias públicas, na reforma e construção de edificações, no mobiliário urbano e ainda nos meios de comunicação e transporte.
Provavelmente o MP saberá da situação, já que precisa ser informado, e também a Secretaria de Assistência Social que é o órgão que trata mais de perto o cumprimento dessa lei e quem sabe promover a acessibilidade no local.
Por Adeval Marques
Foto: internauta
