O PL 5478/2019, que garante a distribuição dos bônus aos municípios com base nos coeficientes do Fundo de Participação dos Município (FPM), garantira ao município de Propriá o valor de R$ 2.126.320,22. O valor já está calculado e repartido, entrando nos cofres públicos em novembro.
O valor é previsto por meio de aprovação no Senado Federal por meio do projeto de distribuição do bônus do leilão do pré-sal. Tal recurso garante aos Estados e municípios o uso para pagamento de despesas previdenciárias e investimentos. O montante chega em boa hora.
Não é uma verba carimbada, como relatado anteriormente, e por isso o uso não esta tipificado, porém, sua aplicação é direta podendo ser amplamente direcionada à diversos investimentos a exemplo de infraestrutura local, como reformas de vias e outros benefícios estruturantes.
A fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios no FPM é efetuada com base nas populações de cada município brasileiro – enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo IBGE até 31 de outubro de cada exercício – e na renda per capita de cada Estado, também informada pelo IBGE.
O site tentará obter informações da Prefeitura quanto ao planejamento para aplicação dos recursos que foram garantido por força do referido PL que tem como cálculo o coeficiente de 2018, mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165, de 3/1/2019.
Por Adeval Marques
