O Projeto de Lei que cria a nova “Estrutura Administrativa Organizacional Básica do Município de Propriá”, de autoria do Poder Executivo, não foi bem aceito pela Câmara Municipal. Os posicionamentos são contrários ao Projeto de Lei.
De acordo com a redação do Projeto de Lei, a nova Estrutura Administrativa, prevê a criação de 90 cargos em Comissão com salários que vão desde R$ 950 reais, referente a função de Agente de Desenvolvimento Local, até o mais alto que é o de R$ 6 mil reais para Secretário Municipal. O Presidente da Casa, Vereador José Aelson dos Santos (PSD), afirmou que as finanças da Prefeitura Municipal não suportará a situação e defendeu que, ao invés da criação dos cargos e os salários, seria preciso valorizar os funcionários efetivos da rede municipal dando-lhes maior dignidade salarial, valorização e outas condições para exercerem suas funções. Dessa forma o Presidente José Aelson levantou a bandeira em favor do funcionalismo público municipal.
De acordo com o “ANEXO ÚNICO – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA – CARGOS EM COMISSÃO” os cargos e salários se dão da seguinte maneira:
Secretário Municipal: CC01 – 14 Cargos – Salário: R$ 6.000,00
Procurador-Geral do Município: CC01 – 01 Cargo – Salário: R$ 6.000,00
Ouvidor-Geral: CC02 – 01 Cargo – 3.000,000
Sub-Procurador Geral do Município: CC02 – 01 Cargo – R$ 3.000,00
Coordenador Técnico: CC02 – 01 Cargo – R$ 3.000,00
Assessor Especial: CC03 – 05 Cargos – Salário: R$ 2.200,00
Assessor Técnico: CC04 – 10 Cargos – Salário: R$ 2.000,00
Diretor de Departamento: CC05 – 17 Cargos – Salário: R$ 1.500,00
Coordenador: CC06 – 03 Cargos – Salário: R$ 1.300,00
Chefe de Gabinete: CC07 – 06 Cargos – Salário: R$ 1.000,00
Assessor Administrativo: CC08 – 12 Cargos – Salário: R$ 950,00
Assessor de Desenvolvimento Local: CC08 – 02 Cargos – Salário: R$ 950,00
Total: 90 Cargos (Fonte: Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo Municipal)
A voz de José Aelson não foi solitária. Os vereadores Evaldo Rodrigues da Silva (PTdoB), Nêgo de Marlí, Heldes Guimarães Silva (PT) e Samuel da Cunha Menezes (PSC) se posicionaram contrários aos Projeto. Nêgo de Marli afirmou: “Vou votar contrário ao Projeto de aumento de salários. O Prefeito Iokanaan Santana está perdido!”. Samuel disse que em poucos meses a Prefeitura ficará sem condições de honrar os compromissos de salários e Heldes Guimarães também afirmou que o Projeto, da maneira como está, é um erro.
Na reflexão da Câmara Municipal a gestão do Prefeito Iokanaan Santana precisa fazer projetos que gerem emprego e renda no Município e não onerar as finanças do Município diante de uma crise financeira que está instada em todo País. A criação dos cargos elevará a folha de pagamento em mais de R$ 200 mil reais cujo Município não necessita de uma estrutura administrativa do porte que a gestão quer fazer.
Aelson apresentou uma emenda modificativa reduzindo o salário dos secretários fazendo com que os valores sejam remanejados aos funcionários efetivos de todas as categorias, uma vez que, segundo o vereador, não houve aumento na data base em janeiro de 2017. Por fim Aelson colocou: “É preciso valorizar o material humano de Propriá.”.
Da redação
Adeval Marque
