Um vice-prefeito de uma cidade alagoana e um vereador acumulam mais de três vínculos públicos em Canindé do São Francisco. Ambos são médicos, atuam no Programa de Saúde da Família (PSF) e são plantonistas no município sergipano, com remuneração superior a R$ 44 mil e R$ 59 mil, respectivamente, além de exercerem os respectivos mandatos eletivos. Um deles ainda exerce cargo de diretor clínico em um hospital do município de Poço Redondo.
Os dados estão contidos no relatório de inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), que serviu como base para o pedido de intervenção no município de Canindé do São Francisco, formalizado pelo procurador-geral de justiça Eduado D´Ávila. Além dessas irregularidades, o Ministério Público Estadual destaca outros pontos que também justificam o pedido de intervenção.
De acordo com as investigações do TCE, identificou-se serventes, exercendo irregularmente as atividades atribuídas a técnicos de enfermagem, agente de endemias ocupando cargo de secretário municipal de saúde, despesas superiores a R$ 408 mil para compra de medicamentos, cujos registros da aquisição dos produtos não foram localizados no almoxarifado.
Além da falta generalizada de medicamentos, os técnicos do TCE também identificaram o pagamento em valor superior a R$ 39 mil a título de auxílio financeiro a pacientes para aquisição de medicamentos, enquanto famílias reclamam da desassistência.
Outras irregularidades
Foi constatada também a presença de servidor sem vínculo empregatício com a prefeitura, responsável pelo ajuste de informações no sistema do município, remunerado através de ‘vaquinha’ [doação voluntária de recursos] feita pelos colegas do município; renovação irregular de contratos temporários, salários atrasados, com servidores trabalhando dois meses para receber apenas um salário, professores recebendo remuneração do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas lotados em outros órgãos da administração municipal e sem regência de classe.
Há também fortes indícios de renúncia fiscal. Conforme o relatório do TCE que serviu de base para o pedido de intervenção, a arrecadação decorrente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi subestimada, bem abaixo da arrecadação prevista em função do quantitativo de imóveis cadastrados na prefeitura. Identificou-se também falta de repasses dos créditos inerentes a empréstimos consignados e para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), apesar dos descontos feitos regularmente nos contracheques dos servidores.
Com população de 28.832 habitantes, Canindé de São Francisco registra 1.789 servidores, entre efetivos e comissionados, que consome mais de R$ 81,3 milhões, o equivalente a 87,79% da Receita Corrente Líquida, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal que permite um patamar de 54%. Esses fatores, associados aos problemas com a falta de transporte escolar e as deficiências nas estruturas físicas das escolas e dos postos de saúde, levaram o procurador-geral de justiça e formalizar o pedido de intervenção, que já está em tramitação no Tribunal de Justiça de Sergipe.
O procurador-geral de justiça informou que já teve um encontro com o governador Belivaldo Chagas (PSD) para falar sobre essa representação com pedido de intervenção. Ainda não foi definido o nome do interventor, em caso do Tribunal de Justiça acatar o pedido do Ministério Público Estadual e decretar a intervenção, mas o governador se comprometeu a designar um técnico, sem qualquer vínculo político.
Impeachment
O procurador-geral de justiça Eduardo D´Ávila explicou que o pedido de intervenção no município de Canindé de São Francisco não tem relação com o impeachment aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e anulado pelo ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador-geral admite que o impeachment e o pedido de intervenção possuem a mesma fundamentação, decorrente de irregulares destacadas em inspeções realizadas pelo TCE, mas explica que o impeachment resolve a questão política, mas não soluciona os problemas administrativos, que são flagrantes. “O município, pelo visto, não vem fazendo o seu dever de casa para corrigir as questões administrativas”, destaca o procurador-geral. “O pedido de impeachment foi baseado em algumas irregularidades administrativas. Mas de fato, mesmo que se tenha a troca de prefeito pelo presidente da Câmara ou algum vereador, isso resolve no plano político, mas não resolve necessariamente o plano administrativo”, destaca.
A inspeção do TCE foi realizada entre os dias 2 e 10 de outubro deste ano em 21 escolas públicas e nove unidades de saúde. Os técnicos identificaram a ausência da prestação de serviços e sérios problemas na estrutura dos prédios, além de aplicação irregular dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), atraso de salários de servidores, desvio de função e servidores com mais de dois vínculos, o que contraria os princípios constitucionais.
O Portal Infonet não conseguiu localizar os médicos que exercem cargos eletivos e acumulam vínculos empregatícios de forma irregular com a Prefeitura de Canindé. Também entrou em contato com a assessoria de comunicação do município, mas não obteve êxito. O Portal permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.
por Cassia Santana
Infonet
